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ICMBIO PROÍBE CONSTRUÇÃO NO LAGO OESTE ATÉ APROVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL


Em abril deste ano, a ASPROESTE tomou conhecimento, através de um associado, que o IBRAM havia comunicado à SPU-DF que novas construções no Lago Oeste estavam liberadas, algo que havia sido proibido há uns 03 anos. Procurando se informar oficialmente, a Associação descobriu que tal liberação fora feita através de um ofício do IBRAM para a SPU-DF, no qual se condicionava tal liberação a uma regulamentação a ser feita pela SPU-DF, legítima proprietária das terras.

O setor jurídico da SPU-DF refutou tal posicionamento do IBRAM, alegando que não era sua competência autorizar ou não construções em áreas de preservação ambiental, o que causou um impasse para todos aqueles que, ocupantes de chácaras na região, não podiam construir nem uma casa de caseiro, nem se cadastrarem como ocupantes de terras da União junto a própria SPU-DF. Estes esclarecimentos seriam dados aos associados na Assembleia que ocorreu neste último domingo, dia 30.

Surpreendentemente, no sábado, a ASPROESTE recebeu um ofício da Coordenadoria Regional do ICMBio, de Goiânia, informando que qualquer construção na região estava proibida até que o EIA-RIMA do Núcleo Rural fosse aprovado e, consequentemente, o ICMBio liberasse o Licenciamento Ambiental do Lago Oeste.

Presente à Assembléia, Maurício Laxe, Chefe da Unidade de Conservação do Planalto Central Central explicou que o ofício do IBRAM não tinha valor legal e que o ICMBio já estava tomando as providências jurídicas relativas ao assunto, confirmando que novas construções no Lago Oeste estão legalmente proibidas.

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