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Asproeste negocia cobrança de taxa de ocupação integral Imprimir E-mail

A SPU-DF tem telefonado para os ocupantes de chácaras situadas em terras da Fazenda Palma-Rodeador (Rua 11, 12 e 13 - ) que já entregaram a documentação para o cadastramento de sua área naquele órgão, para cobrar as taxas de ocupação referentes aos anos de 2012 e 2013. As chácaras das ruas 15 a 24 serão cadastradas paulatinamente, pois a SPU dispõe de poucos funcionários para fazer este trabalho, mas a idéia é terminar o cadastro até o final do ano.

No caso da taxa de 2012, a cobrança é do valor integral, em torno de R$1.900,00 para chácaras com até 02 ha, e sem parcelamento e, no caso da taxa de 2013, em até 07 parcelas em torno de R$350,00 cada.

A Asproeste está tomando as providências cabíveis junto a SPU-DF no sentido de negociarestas cobranças, vez que, ao longo de todo o processo de regularização, não era este o entendimento que havia para pagamento das taxas de ocupação.

Este entendimento era de que só seria cobrada taxa a partir do registro efetivo da Fazenda Palma-Rodeador como terra da União, o que aconteceu no início de 2012, apesar da lei permitir a cobrança de até 05 anos antes deste registro. E, desde que o cadastramento dos ocupantes foi iniciado, em nenhum momento se falou em cobrança integral e imediata da taxa.

Havia um compromisso da superintendente da SPU-DF, Lúcia de Carvalho, de não cobrar estes 05 anos anteriores, o que está sendo mantido, porém a cobrança de 2012, desde o registro da terra, está sendo feita desta forma: integralmente e de forma imediata, até o dia seguinte ao do recebimento do telefonema, ou até 28/06/2012, com acréscimo de uns R$15,00, o que a Asproeste deseja negociar com a SPU-DF.

Do mesmo modo, muitos dos ocupantes destas chácaras, exatamente por falta de esclarecimentos adequados da SPU-DF, não fizeram ou, quando o fizeram, não entregaram, a Certificação de Área Produtiva fornecida pela Emater, que permite um desconto de quase 60% sobre o valor da taxa de ocupação (de R$2.400,00 para R$960,00 aproximadamente, para chácaras de até 02 ha).

De outro lado, a Asproeste contatou a Emater e foi informada que a certificação de área produtiva pode ser feita a qualquer momento, mediante agendamento pelo telefone 3363-1938, e desde que o ocupante leve a seguinte documentação à Emater/Ceasa:

a) Documento de comprovação de posse da área;

b) CPF e identidade do ocupante (e da esposa, se casado, e, neste caso, certidão de casamento.