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ASPROESTE ASSINARÁ TERMO DE COMPROMISSO COM TERRACAP

 em Manchetes, Notícias

O Núcleo Rural Lago Oeste se situa sobre partes de 04 fazendas: Contagem de São João, Palma-Rodeador, Brocotó ou Sítio do Mato e Buraco. A União é legítima proprietária das duas primeiras, a Terracap é proprietária “em comum com outros” da terceira e a quarta pertence a particulares. Este é o quadro atual da situação fundiária da região, um quadro que foi se formando ao longo dos últimos 16 anos, desde que a Asproeste iniciou, oficialmente, o processo de regularização do Lago Oeste.

Este processo está chegando à penúltima etapa, o licenciamento ambiental por parte dos órgãos ambientais responsáveis, ICMBio e IBRAM, o qual aprovado, permitirá à Asproeste solicitar a regularização fundiária à União, ensejando a transferência de titularidade das chácaras aos seus atuais ocupantes.

Até 2019 havia muita discussão sobre os reais proprietários da Fazenda Brocotó, até memo porque a própria Terracap não se mostrava interessada no assunto. Em assim sendo, a Asproeste negociava o licenciamento com os órgãos interessados, SPU-DF, IBRAM e ICMBio, tanto que o IBRAM aprovou o EIA-RIMA da região e solicitou que ICMBio e Asproeste chegassem a um consenso em relação ao Plano de Ocupação e Uso do Solo, o que foi efetivamente alcançado.

Então, o ICMBio alertou o IBRAM que a Terracap também tinha terras no Lago Oeste, e que os mesmos entendimentos feitos com a União deveriam ser feitos com a empresa brasiliense. Várias foram as reuniões feitas pela direção da Associação com dirigentes e técnicos da Terracap a partir deste alerta. Em fins de 2020 chegou-se a um primeiro entendimento e a Asproeste reuniu-se duas vezes com ocupantes da Brocotó para expor os entendimentos até então e informa-los do interesse da Terracap em fazer um cadastramento de todos os ocupantes da Brocotó situados na poligonal do Lago Oeste.

Não houve consenso entre os ocupantes mas, conforme registro da Terracap, quase 50% deles se cadastraram. O entendimento feito com a Asproeste é que, a partir deste cadastramento, a Terracap firmaria um Termo de Compromisso com a Associação para, assim como a SPU-DF, dar prosseguimento e concluir o licenciamento ambiental, recebendo a Autorização de Licenciamento Ambiental – ALA do ICMBio.

Este TC só foi encaminhado à Asproeste agora em dezembro/2021, e foi para apresenta-lo aos ocupantes da Brocotó que a Associação convocou-os para esta reunião realizada sábado, dia 18, reunião esta que contou com 25 participantes que, após exposição feita pelo presidente Marcos Santarosa e esclarecimentos às questões apresentadas, concordaram, unanimemente, que fosse assinado pela Asproeste.

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