Cientes de que está circulando entre os moradores (associados e não associados) o teor do Ofício nº 395/2025 de 31.03.2025, da ETR, que estabelece as etapas para a regularização das chácaras da Fazenda São João da Contagem e apresenta o modelo de licenciamento a ser aplicado, a ASPROESTE tem o seguinte posicionamento:
1 – Somos inteiramente favoráveis à regularização. É lícito e justo que cada um dos ocupantes esteja empenhado em conquistar a titularidade do imóvel rural.
2 – Entretanto, no que se refere ao licenciamento ambiental, continuamos a questionar a ETR, apelando para que se cumpra o disposto na ALA – Autorização de Licenciamento Ambiental emitida pelo ICMBio, nos termos da legislação aplicável ao Núcleo Rural Lago Oeste, devido à vizinhança com as unidades de conservação.
3 – A ASPROESTE tem uma atitude preventiva contra questionamentos jurídicos que possam ameaçar a regularização, ciente de que as fragilizações das condicionantes ambientais podem comprometer o futuro do Lago Oeste como área rural, especialmente nesta fase de revisão do PDOT.
CONVOCAMOS TODOS À ASSEMBLEIA GERAL DE 27/04/2025 – 9h30 – SEDE DA ASPROESTE
ANEXOS:
Clique para ler – Ofício ASPROESTE – 029/2025
Clique para ler – Ofício ASPROESTE – 030/2025
Clique para ler – Ofício ETR – 395/2025
Clique para ler – Convocação Assembléia