TJDFT DECIDE CONTRA E ASPROESTE APRESENTA NOVO EMBARGO PARA EVITAR DEMOLIÇÃO DO EMPÓRIO

No último dia 15 de julho foi publicado o Acórdão com a decisão de 2º Grau sobre a ação movida pela empresa San Remo contra o Empório Rural do Lago Oeste: os desembargadores rejeitaram o embargo pedido pela ASPROESTE, mandando a Associação pagar R$50.000,00 de sucumbência e demolir o Empório em 30 dias após a ação transitar em julgado.

Como houve omissão e obscuridades no Acordão, a Diretoria Executiva, conforme permite a legislação, entrou com novo embargo de declaração com efeitos infringentes. O objetivo é, no mínimo, restabelecer os valores de sucumbência estabelecidos pelo relator quando decidiu a ação: R$30 mil a serem pagos pela Associação, e não R$50 mi