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ENFIM, OUTRO GRANDE PASSO PARA A REGULARIZAÇÃO DO LAGO OESTE

 em Manchetes, Notícias

Um dos maiores nós no processo de licenciamento ambiental do Lago Oeste e, consequentemente de sua regularização fundiária, acaba de ser desatado pela Asproeste: o superintendente de Patrimônio da União, SPU/DF, assinou ontem, dia 10/12/2020, uma anuência para a Asproeste “ATUAR COMO REPRESENTANTE DA UNIÃO, PARA O FIM ESPECÍFICO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO NRLO.”

Os processos de licenciamento ambiental e regularização fundiária do Núcleo Rural Lago Oeste foram oficialmente iniciados em 2005, quando a Asproeste, representando os ocupantes de terras da União, assinou um convênio com a então Secretaria de Patrimônio da União, com participação do IBAMA, INCRA e UnB, de cooperação técnica com estas finalidades.

Este convênio foi renovado em 2011, desta vez com interveniência do IBRAM, que assumira as responsabilidades de licenciamento ambiental no âmbito do DF, e, com isso, a Asproeste cumpriu uma série de exigências ambientais, tais como a realização do EIA-RIMA, do Plano de Ocupação e Uso do Solo, do Georeferenciamento das chácaras e do re-endereçamento do Lago Oeste, bancados pelos associados e por outros ocupantes da região.

O convênio deveria ser renovado em 2016, na forma de um Acordo de Cooperação Técnica, mas a renovação empacou na burocracia. Durante os últimos 04 anos, a direção da Asproeste fez inúmeras reuniões e enviou dezenas de ofícios aos órgãos governamentais responsáveis pelo patrimônio da União, encarecendo a assinatura deste

Acordo, finalmente acatado ontem, na forma desta Anuência, que dá o direito da Asproeste atuar junto aos órgãos ambientais IBRAM e ICMBio, no sentido de obter o licenciamento ambiental, a partir do qual será possível fazer a regularização fundiária e, consequentemente, transferir a propriedade das chácaras para seus atuais ocupantes.

Pela leitura do documento acima, observa-se a expressiva vitória alcançada pela direção da Asproeste e, ao mesmo tempo, a imensa responsabilidade que, mais uma vez, é assumida pela Associação, na busca do objetivo maior de toda a comunidade do Lago Oeste.

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