ASPROESTE reuniu-se, na tarde de quinta-feira, 12 de dezembro, em sua sede, com a ETR e ICMBio para tratar, especificamente, dos assuntos relacionados ao Licenciamento Ambiental do Lago Oeste, exigência previa para a regularização de áreas rurais.
Convidados, oficialmente, pela ASPROESTE, estiveram presentes:
- Candido Teles de Araújo – Presidente da ETR
- Thulio Cunha Moraes – Diretor de Produção da ETR
- Samuel Coelho- Chefe da APA do Planalto Central (ICMBio)
- Mauricio Laxe, Claudia Campos e Robson Silva – analistas do ICMBio.
A ASPROESTE foi representada pelo Presidente Antonio Veras; Vice-Presidente Marilza Speroto; Estela Paraguassu- Diretora Administrativa; Marcos Santarosa – Coordenador da Comissão de Regularização e Dr. Luiz Henrique Carvalho, Assessor Jurídico.
Considerando que a ALA (Autorização de Licenciamento Ambiental) foi concedida, em junho de 2024, pelo ICMBio à Secretaria do Patrimônio da União – SPU, até então proprietária das Fazendas Palma do Rodeador e Contagem de São João, a ASPROESTE abordou os seguintes aspectos:
- a obrigatoriedade da ALA neste processo decorre da localização do Lago Oeste, zona rural situada em área de sensibilidade ambiental, vizinho às Unidades de Conservação (APP e APM), com imposição de regras mais rígidas, seguras e supervisionadas.
- diante da transferência das terras da Contagem de São João para a TERRACAP, qual seria o papel da ETR na condução do licenciamento ambiental, reunidos todos os aspectos: custos financeiros; solução dos condicionantes e responsabilidade legal junto ao órgão licenciador do DF, o IBRAM.
- a ALA foi concedida para as duas principais fazendas que abrigam o Núcleo Rural Lago Oeste, existiria a possibilidade dos órgãos envolvidos, desde os proprietários ( SPU e TERRACAP/ETR) e licenciadores (ICMBio e IBRAM) formularem acordo para proceder o licenciamento abrangente e definitivo de todo o Núcleo Rural.
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11 h
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… A ETR se manifestou, afirmando que assumirá a titularidade do licenciamento ambiental da Contagem de São Joao, parte que lhe compete no Lago Oeste, atuando em conjunto com os demais órgãos do DF na implementação das condicionantes e obtenção da Licença que antecede a regularização..
O ICMBio esclareceu as particularidades do licenciamento do Lago Oeste, dispondo-se a manter o diálogo com os órgãos distritais na observação das condicionantes e prosseguir na fiscalização permanente.
Concluiu-se sobre a necessidade inadiável da inclusão da SPU (Fazenda Palmas do Rodeador); aguardar o desembaraço legal da Fazenda Brocotó (desapropriada em comum com a TERRACAP), objetivando a regularização fundiária e a segurança jurídica dos proprietários de todas as chácaras do Lago Oeste.
A ASPROESTE comprometeu-se a enviar todas as informações necessárias para que a ETR oficialize a gestão do licenciamento da Contagem de São João junto ao IBRAM e demais órgãos do GDF. As trativas serão registradas em oficio enviado pela ETR á Asproeste. Falou-se ainda perante o ICMBio e ETR da preocupação com as ações criminosas de parcelamento, invasões e outros riscos ambientais que prejudicam o Lago Oeste. Um oficio será enviado a todos os órgãos responsáveis pedindo reforço na fiscalização.
Por fim a ASPROESTE agradeceu a presença da ETR e ICMBio, afirmando seu posicionamento como entidade representativa dos associados e moradores, colocando-se como parceira e facilitadora nas ações de mobilização comunitária, para conciliar atividades rurais e preservação ambiental, a verdadeira vocação do Lago Oeste.
