(Redigido por Leonardo Brito, em 18/08/2021)
Em Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada no último domingo (15/08), os(as) associados(as) da ASPROESTE aprovaram a prestação de contas relativa ao período 2019/2020. Dos 58 presentes, foram registrados 36 com direito a voto, sendo as contas aprovadas por 24 a cinco, com seis abstenções.
A AGO foi aberta pela presidente em exercício, Elisângela Sanches, explicando que, conforme estabelece o Estatuto, a Assembleia deveria ter sido realizada em fevereiro, porém a restrição à aglomerações provocada pela pandemia obrigou o seu adiamento. Ela pediu um minuto de silêncio em homenagem ao ex-diretor financeiro (2019/20) da Associação, Marcelo De Luca, recém-falecido por complicações da Covid-19. Na sequência, informou sobre a sistemática operacional dos trabalhos e passou a palavra ao presidente da ASPROESTE no período 2019/2020.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O ex-presidente Marcos Santarosa discorreu, então, sobre as várias atividades desenvolvidas pela direção anterior, apesar das dificuldades existentes em função da pandemia, e historiou algumas delas, tais como o licenciamento ambiental, a regularização fundiária, as contratações específicas, o Parque da Contagem, a manutenção das ruas, o Empório Rural, os convênios de cooperação, a questão dos resíduos sólidos (lixo) e as adequações da sede da ASPROESTE às legislações atuais.
A seguir, ele reapresentou as contas relativas ao ano de 2019, que foram deficitárias devido aos gastos com a sede e que foram aprovadas pelo Conselho Fiscal em janeiro de 2020 e apresentadas à Assembleia realizada em 09/02/2020. Os demonstrativos financeiros relativos ao ano de 2020, igualmente aprovados pelos conselheiros fiscais, também foram submetidos à apreciação dos presentes.
Finalizando, mostrou o quadro a seguir, com os saldos das diversas contas da associação, valores que foram devidamente repassados à nova direção da Associação, eleita em 06 /12/2020 e empossada no primeiro dia útil de 2021.
CONTA ASPROESTE 100.624,26
CONTA EMPÓRIO 14.631,48
CONTA EIA RIMA 407.942,95
CONTA GEOREFER. 36.808,92
CONTA AÇÃO 45.764,04
DISCUSSÕES
Encerrada a apresentação, a presidente abriu a palavra aos(às) participantes da Assembleia, havendo alguns pedidos de esclarecimento, que foram prontamente respondidos pelo ex-presidente Marcos Santarosa. Duas associadas apresentaram pedido de impugnação das contas e proposta de sobrestamento da votação, sob a alegação de que a atual Diretoria Executiva da Associação não teria feito a divulgação das contas em tempo hábil para a devida análise dos(as) associados(as).
Elisângela Sanches esclareceu que a Assembleia fora marcada com a devida antecedência determinada pelo Estatuto e que as contas estavam à disposição de todo(a) e qualquer associado(a) que quisesse exercer o direito de vista na secretaria da ASPROESTE. Ela também lembrou que, como a Assembleia é soberana em suas decisões, colocaria em votação as duas propostas apresentadas: aprovação das contas, conforme parecer do conselho fiscal ou sobrestamento da Assembleia para análise das contas, com convocação de nova Assembleia para 15 dias após a convocação. Realizada a votação, as contas foram aprovadas por 24 votos a favor da aprovação das contas, 5 votos solicitando o sobrestamento da Assembleia e 6 abstenções.
COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO
Na sequência, ela fez uma atualização dos processos de licenciamento ambiental e de regularização fundiária conduzidos pela Comissão, criada pelo então presidente Edison Rodrigues em janeiro deste ano, para apoiar a Diretoria Executiva da Associação. Desse modo, ela indicou todos os passos dados em tratativas com o IBRAM, ICMbio, SPU e TERRACAP.
A presidente em exercício também informou que a Associação está aguardando a liberação da Autorização da Licença Ambiental (ALA) pelo ICMBio, que condicionou a assinatura deste documento à chancela do IBRAM aos ajustes feitos, conjuntamente com a ASPROESTE, no Plano de Ocupação do Lago Oeste no segundo semestre do ano passado.
Em relação à TERRACAP, ela esclareceu que o departamento jurídico deste órgão está analisando o Termo de Compromisso que será assinado com a ASPROESTE para que haja continuidade no processo de licenciamento em nome dos proprietários das terras pertencentes ao GDF. Quanto à SPU/DF, que já credenciou a Associação para tratar do processo de regularização, aguarda-se os estudos que vêm sendo elaborados no âmbito do Ministério da Economia relativos aos processos de regularização e à transferência de titularidade de terras da União, incluindo a alternativa de introduzir fundos imobiliários como gestores destes processos.
FUNDO IMOBILIÁRIO
Na condição de membros da Comissão de Licenciamento, a presidenta e o ex-presidente Marcos Santarosa esclareceram que os fundos imobiliários ainda não foram regulamentados e que a ASPROESTE apenas foi convidada para acompanhar essa discussão em função de que o processo de licenciamento no Lago Oeste encontra-se em estágio bastante avançado em relação aos demais ocupantes de terras da União. Eles frisaram que os fatos novos relativos a este assunto, quando existirem, serão comunicados a todos(as) associados(as) e que toda e qualquer decisão será tomada somente após discussão e deliberação em assembleia geral da Associação.
Foram prestados, ainda, esclarecimentos sobre a contratação da empresa Titularize Consultoria Fundiária pela gestão anterior para acelerar os processos de licenciamento/regularização junto aos órgãos governamentais. Após prestar relevantes serviços para a Associação, a exemplo das articulações para a assinatura do Termo de Anuência com a SPU/DF, o contrato com esta consultoria não foi renovado em junho passado por ausência de objetivo na atual conjuntura.
A este respeito, o associado Djalma Nunes da Silva, também membro da Comissão, fez um relato das reuniões, organizadas pela consultoria, com o responsável por estes estudos, deixando claro que a preocupação da ASPROESTE sempre foi participar da elaboração de todos os procedimentos e regulamentos normatizadores, inclusive da regulamentação do fundo imobiliário previsto em lei. Lembrou, ainda, que a Comissão não possui autonomia e todas as suas atividades são relatadas à Diretoria Executiva, que compartilha as informações com o Conselho Deliberativo da ASPROESTE.
Por fim, o ex-presidente Marcos Santarosa reiterou que, após a conclusão do processo de licenciamento ambiental, ninguém será obrigado(a) a regularizar as suas chácaras, ou seja, o direito de compra da chácara será opcional, podendo o ocupante permanecer como tal. Contudo, é bom lembrar que, neste caso, permanecerá a insegurança jurídica e não será possível usar a propriedade como garantia para financiamentos bancários, bem como não haverá direitos de herança sobre as atuais ocupações.
A ata da Assembleia Geral Ordinária de 15/08/2021, elaborada pela Secretária da Diretoria Executiva Keila Juarez, estará brevemente à disposição dos(as) associados(as) na secretaria da ASPROESTE, assim como já lá se encontra a prestação de contas da gestão 2019/20, aprovada nesta Assembleia.