1. Quem tem direito?
Quem tiver mais de 18 anos e for:
– empregado sem carteira assinada
– autônomo MEI (microempreendedor individual)
– contribuintes individual do INSS.
– Porém, não terá direito qualquer um destes que tiver família com renda mensal total
superior a R$ 3.13,50 ou com renda por membro da família maior que R$ 522,50) ou que
teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 (o que será verificado pela
declaração do Imposto de Renda feita em 2019)
– também não tem direito: funcionário público, mesmo temporário e quem recebe seguro-
desemprego, quem recebe BPC e quem recebe aposentadoria ou pensão
2. O dinheiro já está disponível?
– Não para todos os beneficiados. Quem tem direito e tem popança na Caixa Econômica
Federal ou conta no Banco do Brasil, o auxílio está sendo depositado desde 09/04.
– Para outros beneficiários, a promessa do governo é autorizar o pagamento da 1º parcela a
partir de 14/04.
Como o governo saberá que sou beneficiário?
– O governo está cadastrando todos os que tiverem direito ao benefício que não estiverem
cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até
20 de março de 2020 e quem já recebe Bolsa Família.
– Trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e os MEIs que
não enquadrados no item anterior, precisam fazer uma inscrição, baixando o aplicativo
Caixa Auxílio Emergencial em seu celular, ou entrando no site da Caixa auxilio.caixa.gov.br/
e clicando em "Realize sua solicitação”, seguindo as instruções dadas em um e no outro.